Lei nº 3.208, de 09 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3208
Ano
2001
Data
09/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO AREA MATRICULA 29999 PARTE AREA REMANESCENTE PRACA ANTONIO FERREIRA BARBOSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica