Lei nº 3.213, de 11 de setembro de 2001

ALTERAM-SE OS INCISOS I E II, ACRESCENTANDO OS INCISOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E ALTERAM-SE O PARAGRAFO UNICO, TODOS DO ARTIGO 1O DA LEI 2.897 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995. FICAM ALTERADOS OS INCISOS I,II, III, IV, V E REVOGADOS OS INCISOS VI E VII, BEM COMO ALTERADOS OS PARAGRAFOS 1O, 2O, 3O, 4O E 5O TODOS DO ARTIGO 2O E ALTERADO O ARTIGO 3O DA LEI 2.897 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995. REVOGA-SE EM SEU INTEIRO TEOR A LEI 3.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.

LEI REVOGADA ALTERA INCISOS PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR ESCOLA EDUCACAO