Lei nº 3.215, de 24 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3215
Ano
2001
Data
24/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS "B", "G" E "H",. DO INCISO II, DO ART. 2O E S 2O DO ART. 3O DA LEI 2.739 DE 31 DE MAIO DE 1993, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica