Lei nº 3.219, de 04 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3219
Ano
2001
Data
04/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3O DA LEI NO. 2145, DE 17 DE JANEIRO DE 1983.
Indexação
PRORROGA PRAZO DOACAO IMOVEL SOCIEDADE EDUCACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica