Lei nº 3.226, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3226
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI NO 2.849, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.
Indexação
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O DESAFETA IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica