Lei nº 3.240, de 05 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3240
Ano
2002
Data
05/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO E O MUNICIPIO DE ITURAMA E COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITURAMA-MG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.002.
Indexação
CREDITO ESPECIAL APAE ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS MINISTERIO ESPORTE TURISMO APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica