Lei nº 3.280, de 03 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3280
Ano
2002
Data
03/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO PRECARIA A TITULO GRATUITO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO.
Indexação
CESSAO COMPANHIA ENERGETICA CESP TERMINAL HIDROVIARIO AGUA VERMELHA RESERVATORIO UHE USINA HIDRELETRICA ILHA SOLTEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica