Lei nº 3.283, de 23 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3283
Ano
2002
Data
23/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO AREA 353,44 M2 PARTE RUA ITAPAGIPE ANEXADA QUADRA 139
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica