Lei nº 3.284, de 12 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3284
Ano
2002
Data
12/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DE ACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA PARA OS ANOS DE 2002 E 2003 E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Indexação
CONSELHO CRIANCA ADOLESCENTE PLANO ACAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica