Lei Complementar nº 26, de 13 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2009
Data
13/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002
Indexação
ALTERA ANEXOS LEI COMPLEMENTAR 02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica