Lei nº 3.286, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3286
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE BENEFICENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica