Lei nº 3.287, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3287
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE AO PODER EXECUTIVO EFETUAR AUTORIZACAO DE USO DO PALCO E DO CIRCO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
AUTORIZACAO USO PALCO CIRCO CESSAO CEDE PROMOCOES ENTIDADES FILANTROPICAS CLUBES ASSOCIACOES COOPERATIVAS SINDICATOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica