Lei nº 3.296, de 04 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3296
Ano
2003
Data
04/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DA SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI NO 3.286, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, DESTINADA A CRECHE DEUS MENINO.
Indexação
CRECHE DEUS MENINO REGULAMENTA SUBVENÇÃO CRIANCA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica