Lei nº 3.299, de 11 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3299
Ano
2003
Data
11/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DESVINCULACAO E TRANSFORMACAO DA DIVISAO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 17, SUPRIMINDO OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 18, TODOS DA LEI NO 3.264, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Indexação
DESVINCULACAO SECRETARIA ADMINISTRACAO DIVISAO PESSOAL RECURSOS HUMANOS CRIAR CRIACAO SEGURANCA TRABALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica