Lei nº 3.300, de 11 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3300
Ano
2003
Data
11/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO FMH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FMH REORGANIZA CONSELHO MUNICIPAL HABITACAO FUNDO REESTRUTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica