Lei nº 3.301, de 11 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3301
Ano
2003
Data
11/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica