Lei nº 3.302, de 11 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3302
Ano
2003
Data
11/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COBRANCA DE HORARIOS PARA PRATICA DE ESPORTES NO GINASIO POLIESPORTIVO "PREFEITO ALCIDES COSTA" E NA QUADRA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPLORACAO DA LANCHONETE EXISTENTE NO INTERIOR DAQUELE GINASIO, MEDIANTE PERMISSAO DE USO.
Indexação
EFETUAR COBRANCA TAXA USO GINASIO ESPORTE LANCHONETE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica