Lei nº 3.304, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3304
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO PARTE QUADRA 21A DO BAIRRO AMAZONAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica