Lei nº 3.305, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3305
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO QUE MENCIONA.
Indexação
ADQUIRIR IMOVEL URBANO AQUISIÇÃO EDSON FREITAS MORAIS FAZENDA SANTA ROSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica