Lei nº 3.311, de 25 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3311
Ano
2003
Data
25/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1O, 2O, 3O E 4O, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5O E OS ARTIGOS 6O E 7O, DA LEI NO 3.237 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERACAO DE RENDA DE ITURAMA.
Indexação
ALTERA ARTIGO LEI 3237 CONSELHO TRABALHO EMPREGO GERACAO RENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica