Lei nº 3.312, de 25 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3312
Ano
2003
Data
25/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica