Lei Complementar nº 30, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4O E 5O, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 001, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Indexação
REGIME JURÍDICO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica