Lei nº 3.316, de 07 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3316
Ano
2003
Data
07/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR SALARIO REFERENCIA, DEFINIDO NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 31 DE MAIO DE 2002 E CRIA AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
REAJUSTA SALARIO REMUNERACAO VENCIMENTOS REFERENCIA SERVIDOR EXECUTIVO AUXILIO ALIMENTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica