Lei nº 3.317, de 07 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3317
Ano
2003
Data
07/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS E TABAGISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COMBATE USO DROGAS TABAGISMO CAMPANHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica