Lei nº 3.318, de 21 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3318
Ano
2003
Data
21/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DOACAO IMOVEL ASSOCIACAO COMUNITARIA CONJUNTO TIRADENTES MATRICULA 13449 CONSTRUÇÃO SEDE SOCIAL QUADRA ESPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica