Lei nº 3.321, de 16 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3321
Ano
2003
Data
16/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1O, E SEU PARAGRAFO UNICO, 2O, 3O, 4O; E SEUS PARAGRAFOS 1O E 2O; 5O, 6O,7O,8O, 9O, 10O E ACRESCENTA ARTIGO, A LEI NO. 3.150, DE 20 DE JULHO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI 3150 SERVICOS PUBLICOS FUNERARIOS CONCEDER CONCESSAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica