Lei nº 3.324, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3324
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA DEFINICAO DE COTAS DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NOS CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG E DA EVIDENCIAS.
Indexação
COTAS CARGO EMPREGO CONCURSO DEFICIENTES DEFICIENTE DEFICIENCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica