Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATE 31 DE JANEIRO DE 2010 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REDUÇÃO VALOR SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS REMUNERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS FUNÇÕES CONFIANÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica