Lei nº 3.327, de 07 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3327
Ano
2003
Data
07/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O PLANO COMUNITARIO PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
Indexação
PLANO COMUNITARIO EXECUCAO OBRAS SERVICOS INFRAESTRUTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica