Lei nº 3.328, de 07 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3328
Ano
2003
Data
07/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 2.415 DE 03 DE JUNHO DE 1988, E A DO ARTIGO 3O DA LEI NO 3.220, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.001, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO, AREA QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTACAO DE UMA CHURRASCARIA.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 2415 3220 DOACAO TERRENO AREA CONSTRUÇÃO CHURRASCARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica