Lei nº 3.329, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3329
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DOACAO IMOVEL ASSOCIACAO MORADORES BAIRRO JARDIM AMERICA MATRICULA 9851 AREA 986,85 M2 CONSTRUÇÃO SEDE SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica