Lei nº 3.331, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3331
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE.
Indexação
DOACAO IMOVEIS MATRICULA 15704 LOTEAMENTO DIOGENES SOUSA CONVENIO FUNASA 108 FAMILIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica