Lei nº 3.335, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3335
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.326, DE 2 DE JULHO DE 2003.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3326 AUXILIO SERVIDOR BAIXA RENDA ALIMENTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica