Lei nº 3.351, de 19 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3351
Ano
2003
Data
19/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO PELA DESAPROPRIACAO DE AREA URBANA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
EFETUAR PAGAMENTO DESAPROPRIACAO AREA URBANA TERRENO IMOVEL ESPOLIO JOSE FERNANDES FILHO ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica