Lei Complementar nº 43, de 10 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2011
Data
10/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 6O E CRIA NOVA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR NO 08 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 08 ZONA URBANA, ZONEAMENTO, PLANO DIRETOR, SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica