Lei nº 3.356, de 03 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3356
Ano
2003
Data
03/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI MEIA ENTRADA ESTUDANTES CULTURA ESPORTE LAZER
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica