Lei nº 3.364, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3364
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE BENEFICENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica