Lei nº 3.365, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3365
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO PELA DESAPROPRIACAO DE AREA URBANA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
EFETUAR PAGAMENTO DESAPROPRIACAO AREA URBANA TERRENO ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica