Lei nº 3.376, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3376
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1O, E SEU PARAGRAFO UNICO; 2O, 3O, 4O, E SEUS PARAGRAFOS 1O E 2O; 5O, 6O, 7O, 8O, 9O, E 10O, DA LEI NO 3.150, DE 20 DE JULHO DE 2000, E REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI NO 3.321, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
ALTERA LEI 3150 REVOGA 3321 CONCESSAO SERVICOS PUBLICOS FUNERARIA FUNERARIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica