Lei nº 3.389, de 04 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3389
Ano
2004
Data
04/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUCAO DE OBRAS DE ELETRIFICACAO RURAL, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETARIOS RURAIS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO.
Indexação
OBRAS ELETRIFICACAO RURAL CEMIG COMPANHIA ENERGETICA MINAS GERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica