Lei nº 3.399, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3399
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2004 E SUBVENCIONAR A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR.
Indexação
CREDITO ESPECIAL EDUCACAO SUBVENÇÃO INSTITUICAO ITURAMENSE ENSINO SUPERIOR ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica