Lei nº 3.413, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3413
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONSTANTE DA LEI N O 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
SUBVENÇÃO APAE SUPLEMENTAR ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica