Lei nº 3.416, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3416
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE BENEFICENTE 2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica