Lei nº 3.424, de 24 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3424
Ano
2005
Data
24/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI NO 2.278, DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DACAO, AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTACAO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
Indexação
ALIENAR TERRENO CONJUNTO HABITACIONAL HABITACAO MORADIA CASA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica