Lei nº 3.427, de 24 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3427
Ano
2005
Data
24/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSAO DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, BEM COMO AUTORIZA IMPLANTACAO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL, NAS CONDICOES QUE MENCIONA.
Indexação
CONCESSAO USO AREA TERRENO USINA CORURIPE ACUCAR ALCOOL 20 ANOS HANGAR POSTO ABASTECIMENTO CESSAO CEDER CEDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica