Lei nº 3.430, de 23 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3430
Ano
2005
Data
23/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME AS ALINEAS "A" E "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 23, E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO MESMO ARTIGO, E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI E VII AO ARTIGO 17, TODOS DA LEI N O 3.264, DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA.
Indexação
REORGANIZACAO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ITURAMA ADMINISTRACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica