Lei nº 3.439, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3439
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INC. I, DO S 2O E, ACRESCE O S 3O, AO ART 1 O, DA LEI NO 3.309, DE 1 O DE ABRIL DE 2003.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3309 INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE JALES EDUCACAO CESSAO USO IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica