Lei nº 3.441, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3441
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO QUADRA 07 BAIRRO TIRADENTES CONSTRUÇÃO CENTRO JUVENTUDE AREA TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica