Lei nº 3.446, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3446
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IGREJA SEDE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, A ALIENAR BEM IMOVEL DOADO PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NO 2.477, DE 01/12/1988, CONDICIONANDO-A A ADQUIRIR OUTRO IMOVEL DE MAIOR DIMENSAO.
Indexação
DOACAO DOA IMOVEL ASSEMBLEIA DEUS ALIENAR LOTE TERRENO ADQUIRIR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica