Lei nº 3.449, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3449
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIXA FIXACAO REMUNERACAO JETON TITULARES COMISSOES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES PERMANENTES LICITACAO 50% SUPLENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica